Tício foi denunciado e condenado em primeiro grau pela prática de apropriação indébita. Apenas a defesa…

Question

Tício foi denunciado e condenado em primeiro grau pela prática de apropriação indébita. Apenas a defesa apela. O Tribunal, ao reexaminar os autos, entende que os fatos provados — exatamente os mesmos descritos na denúncia — configuram, na verdade, estelionato, crime apenado de forma mais grave. Considerando a sistemática recursal e o princípio da correlação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Tribunal pode reconhecer a nova capitulação jurídica, mas, diante de recurso exclusivo da defesa, fica vedada a reformatio in pejus, não podendo agravar a situação do réu.

Answer

O Tribunal pode promover a emendatio libelli e aplicar a pena do estelionato, ainda que mais grave, pois a capitulação não vincula o julgador.

Answer

O Tribunal deve anular a sentença e remeter os autos ao juízo de origem para nova capitulação, sob pena de supressão de instância.

Answer

O Tribunal está impedido de alterar a capitulação em segundo grau, pois a emendatio libelli somente é admissível em primeira instância.

Answer

O Tribunal deve abrir vista ao Ministério Público para aditamento, aplicando-se a regra da mutatio libelli ao caso.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento