A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de Processo Penal para incluir no…

Question

A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”,
alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do
exame de corpo de delito o tema cadeia de custódia da prova
penal. Trata-se de importante dispositivo processual com a
finalidade de assegurar a integridade dos elementos
probatórios. Acerca do tema, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Accepted Answer

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial encaminhará ao Delegado de Polícia, que ficará responsável por sua preservação.

Answer

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Answer

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção
de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação
por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude
processual a sua realização.

Answer

Todos os recipientes para acondicionamento dos vestígios
deverão ser selados com lacres, com numeração
individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a
idoneidade do vestígio durante o transporte.

Answer

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento