Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um pedido de auxílio e…

Question

Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um pedido de auxílio e intervenção sobre uma situação que estava ocorrendo entre um casal, na qual a mulher alegava para os vizinhos estar diariamente sendo agredida psicologicamente e com palavras de baixo calão, pelo marido, sendo humilhada por sua crença religiosa e impedida de comparecer ao local dos atos religiosos. Além do registro do fato em delegacia especializada, qual deve ser o procedimento adotado pelo agente municipal?

Accepted Answer

Informar à ofendida a possibilidade de assistência judiciária.

Answer

Investigar detalhadamente os fatos e danos morais.

Answer

Liberar as partes envolvidas e encaminhar a mulher ao seu orientador espiritual.

Answer

Fornecer o contato de psicólogo da comunidade local.

Answer

Esclarecer que a situação trata-se de relação afetiva do lar, e que a Guarda Municipal não pode fazer mais do que registrar o fato.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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