Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química…

Question

Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio recente, Marcos chegou em casa alterado e fez ameaças graves contra a vida de Ana. A polícia foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a gravidade da situação, retirando Marcos da residência. Temendo por sua segurança e a de seus filhos, Ana buscou ajuda em uma Delegacia da Mulher. Após o registro da ocorrência, o caso foi levado ao juiz, que determinou algumas medidas para proteger Ana e seus filhos. Com base nos fatos narrados e na Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir apresenta uma situação NÃO prevista na legislação?

Accepted Answer

Determinar a internação compulsória de Marcos para tratamento de sua dependência química.

Answer

Encaminhar Ana e seus filhos a um programa oficial de proteção ou atendimento.

Answer

Ordenar a matrícula ou transferência dos filhos de Ana para uma instituição de Educação Básica próxima ao seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Answer

Garantir que Marcos seja afastado do lar, residência ou local de convivência com Ana.

Answer

Conceder à Ana auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 meses.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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