Nos termos do que dispõe a Lei Maria da Penha acerca das medidas protetivas de urgência à ofendida, quando necessário, poderá o Juiz adotar as seguintes providências, EXCETO:
Gabarito: Alternativa B.
Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um…
FUNDATEC · Prefeitura de Santo Augusto - RS · 2025
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Bicaco - RS · 2024
Segundo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei…
Instituto Darwin · Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE · 2023
A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática,…
FGV · ADAB · 2024
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial…
OBJETIVA · Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS · 2025
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