Questão de Direito PenalCrimes contra a fé pública: equiparação a documento público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- CARGO DE AUDITOR – CONSELHEIRO SUBSTITUTO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PB-22-AUDITOR-723-TCEPB-AUDITOR-001-01-Q099
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
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Gabarito: CERTO.