O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código…

Question

O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto

Accepted Answer

à situação econômica do réu.

Answer

aos danos sociais provocados pelo crime.

Answer

à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.

Answer

à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima.

Answer

às consequências do crime para a vítima.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento