Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida…

Question

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica
de direito privado, sendo que foi imputado à
referida empresa ato de improbidade
administrativa nos termos do artigo 3º da Lei
Federal nº 8.429/1992. Com base nessas
informações e no que dispõe a referida lei e suas
alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Roberto, via de regra, não responderá pelo ato
de improbidade imputado à empresa, salvo se
comprovadamente constatar que houve
participação e benefícios diretos, respondendo
nos limites de sua participação.

Answer

Roberto, por ser sócio da empresa, será responsabilizado solidariamente pelo ato.

Answer

Roberto, via de regra, responderá pelo ato da empresa, salvo se comprovar que não teve qualquer participação ou benefícios.

Answer

Roberto não poderá ser responsabilizado pelos
atos da empresa, ainda que comprovados
participação e benefícios diretos, já que a
responsabilidade da pessoa jurídica não se
confunde com a pessoa física do sócio.

Answer

Roberto, via de regra, responderá pelo ato de improbidade da empresa, no limite de sua participação societária.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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