Quanto à citação por edital, ao réu citado fictamente e ao curador, é CORRETO afirmar, conforme a sistemática…

Question

Quanto à citação por edital, ao réu citado fictamente e ao curador, é CORRETO afirmar, conforme a sistemática do CPP e a jurisprudência:

Accepted Answer

O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado pela imprensa, onde houver, contando-se o prazo a partir da publicação.

Answer

A citação por edital independe de afixação em local público, bastando a leitura em audiência.

Answer

O réu citado por edital que comparece em juízo perde o direito de constituir advogado, devendo aceitar defensor dativo.

Answer

O prazo do edital de citação é contado da data em que o réu efetivamente toma conhecimento do processo.

Answer

A citação por edital é cabível mesmo quando conhecido o paradeiro do réu, por opção do magistrado.

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