Gabarito: Alternativa B.
Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma…
VUNESP · 2022
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente. Os atos políticos, ainda que…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição Federal brasileira dispõe que
FCC · DPE-RS · 2013
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item. Constitui modalidade de controle preventivo e…
CESPE / CEBRASPE · 2016
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