Considerando as resoluções, recomendações
e provimentos do Conselho Nacional de
Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A guia de execução de medida socioeducativa – provisória ou definitiva – e a guia de internação provisória deverão ser expedidas pelo juízo da execução.

Answer

Nas unidades federativas que ainda não
disponham de Central de Vagas no Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo
regulamentada e implementada, caberá ao
Tribunal de Justiça provocar o Poder
Executivo local para a elaboração conjunta
de ato normativo para a criação,
implementação e execução desse serviço,
com participação do Ministério Público, da
Defensoria Pública e de representante do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente.

Answer

Os tribunais estaduais e federais envidarão
esforços para celebrar convênios, inclusive
com a Defensoria Pública, estabelecendo
atribuições e fluxo estadual interinstitucional
para atendimento dos casos de violência
contra crianças e adolescentes ou dos quais
elas sejam testemunhas, encaminhando ao
Conselho Nacional de Justiça, no prazo de
noventa dias, o convênio celebrado.

Answer

O processo de "medida de proteção" ou
similar, referente a criança ou adolescente
em situação de vulnerabilidade, acolhida ou
não, deve preferencialmente ser autônomo
em relação à eventual ação de destituição
do poder familiar de seus genitores, à ação
de adoção ou a quaisquer outros
procedimentos em que se deva observar o
contraditório.

Answer

O Poder Judiciário deverá atuar,
cooperativamente com o Poder Executivo,
com o Ministério Público, com a Defensoria
Pública e com o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para
criar critérios e pontuações para a análise da
solicitação de vagas nos estabelecimentos
socioeducativos.

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resoluções do CNJ

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