Sobre a audiência de custódia, nos termos da
Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de
Justiça, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A autoridade judicial responsável pela realização
da audiência de custódia deve dar ciência ao
preso sobre seu direito de permanecer em
silêncio, independentemente das circunstâncias
que ensejaram a prisão.

Answer

Durante a audiência de custódia, será realizada a oitiva dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação.

Answer

Dependendo da motivação ou natureza do ato, a
pessoa presa em flagrante delito deve,
obrigatoriamente, ser apresentada, em até 24
horas da comunicação do flagrante, à autoridade
judicial competente.

Answer

Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo sempre assegurar que não sejam utilizadas algemas.

Answer

A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resoluções do CNJ

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