De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens
públicos, assinale a opção correta.

Question

De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É possível a usucapião do domínio útil de bem público sobre
o qual tenha sido instituída a enfiteuse, por não ter havido
prejuízo ao Estado com a mera substituição do enfiteuta pelo
usucapiente.

Answer

Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.

Answer

A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em
faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver
inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou
detentores, nos casos de concessão pelos estados.

Answer

Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.

Answer

Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
não está afetado à prestação de serviço público e, por isso,
não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à
usucapião.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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