Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção…

Question

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

Answer

Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

Answer

Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

Answer

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

Answer

O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte