Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683417
Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume‑se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em vista um interesse público da esfera da competência do agente público. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A publicidade é um elemento formativo dos atos, no sentido de que não se consubstancia em requisito de moralidade e eficácia da atuação administrativa.
A publicidade é um elemento formativo dos atos, no sentido de que não se consubstancia em requisito de moralidade e eficácia da atuação administrativa.
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Gabarito: ERRADO.