Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FCC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3531605

A mulher presa

Atem direito a prioridade no processamento de pedidos de progressão de regime e demais direitos no processo de execução penal.Bpode exigir acompanhamento médico no pós-parto mesmo sem previsão legal expressa.Cgestante, condenada pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo, quando primária, deve cumprir 40% da pena pаra progredir de regime.Dtem direito à justiça reprodutiva plena, incluindo contracepção voluntária e interrupção legal da gravidez, segundo as Regras de Bangkok.Etem direito a amamentar seu filho até, no máximo, 6 meses de vida, garantido, com isso, o direito à remição equiparada ao trabalho.

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