Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: Para fins de definição do tempo do crime no DPM, nos crimes qualificados pelo resultado, considera-se praticado o crime no momento em que o…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: No DPM, a irretroatividade da lei penal mais gravosa é princípio absoluto, não comportando nenhuma exceção, nem mesmo para…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à extraterritorialidade da lei penal militar, julgue o item: O militar brasileiro que comete crime em território estrangeiro durante…

CFP · PMAL · 2026

O militar das FA que, durante operação de segurança de evento oficial presidencial, mata dolosamente manifestante civil será julgado pela JMU,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da sucessão de leis penais militares, julgue: O critério da ponderação unitária impõe que, havendo conflito entre leis penais no tempo, o juiz…