Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à extraterritorialidade da lei penal militar, julgue o item: O militar brasileiro que comete crime em território estrangeiro durante…

CFP · PMAL · 2026

O militar das FA que, durante operação de segurança de evento oficial presidencial, mata dolosamente manifestante civil será julgado pela JMU,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da sucessão de leis penais militares, julgue: O critério da ponderação unitária impõe que, havendo conflito entre leis penais no tempo, o juiz…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 teve como principal efeito tornar a Justiça Militar competente para julgar qualquer crime cometido por militar, independentemente…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: A teoria da atividade adotada pelo CPM é relevante para a definição da lei penal aplicável, a verificação da imputabilidade…