Assinale a opção correta em relação à política de destinação de
terras públicas do estado do Piauí.

Question

Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.

Accepted Answer

No processo de destinação de terras públicas estaduais, há prioridade para a regularização de territórios tradicionais.

Answer

Os imóveis rurais estaduais em zonas urbanas ou de expansão
urbana caracterizados por ato da autoridade municipal foram
transferidos por força da Lei Estadual n.º 7.294/2019 aos
municípios para a constituição de seus patrimônios.

Answer

A presença de conflito possessório entre particular e comunidades locais na área a ser regularizada importará no indeferimento sumário do pedido administrativo de regularização do imóvel.

Answer

Para limitar a concentração fundiária, a Constituição estadual
e a legislação em vigor vedam a alienação ou a concessão de
imóveis de uso individual com área igual ou superior a
2.500 hectares.

Answer

A atividade de turismo descaracteriza a área a ser regularizada como imóvel rural.

Questão de Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias

Mais questões de Direito Agrário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento