O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos…

Question

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas. A titulação prevista no decreto será:

Accepted Answer

reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

Answer

procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;

Answer

realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;

Answer

reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;

Answer

efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

Questão de Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias

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