Questão de Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3513721
Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação
do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos
rurais dos imóveis rurais de determinado município
.
II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família,
é considerada impenhorável para fins de pagamento de
dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não
está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio
rústico de área contínua que, independentemente de sua
localização, se destine ou possa se destinar à exploração
agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou
agroindustrial.
Assinale a opção correta.
do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos
rurais dos imóveis rurais de determinado município
.
II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família,
é considerada impenhorável para fins de pagamento de
dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não
está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio
rústico de área contínua que, independentemente de sua
localização, se destine ou possa se destinar à exploração
agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou
agroindustrial.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa B.