Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307463
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações,
políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue
o item a seguir.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos
menores de idade com pais que se encontram privados de
liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são
ambientes inadequados para a convivência de crianças e
adolescentes.