Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1891745
Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra
João, administrador de hospital público estadual, o qual teria
adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de
capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação,
consistente na administração da saúde pública no estado. O
delegado titular da delegacia fazendária, após as investigações
policiais, concluiu que havia ocorrido o crime de frustrar o
caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do
Código Penal. Além dos aspectos penais, a autoridade policial
identificou suposto dano ao erário público, em razão da conduta
de João. Assim, sugeriu, em seu relatório final, a instauração da
ação penal e a propositura de ação de reparação dos danos ao
erário, fundada em ato tipificado como ilícito de improbidade
administrativa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
João, administrador de hospital público estadual, o qual teria
adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de
capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação,
consistente na administração da saúde pública no estado. O
delegado titular da delegacia fazendária, após as investigações
policiais, concluiu que havia ocorrido o crime de frustrar o
caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do
Código Penal. Além dos aspectos penais, a autoridade policial
identificou suposto dano ao erário público, em razão da conduta
de João. Assim, sugeriu, em seu relatório final, a instauração da
ação penal e a propositura de ação de reparação dos danos ao
erário, fundada em ato tipificado como ilícito de improbidade
administrativa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.