Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: IDECAN
Órgão:: PC-CE
Ano:: 2021
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha

Q1810093 A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto

Aa liberdade de associação é plena e irrestrita.Bdecisão judicial passível de reforma pode dissolver uma associação.Cpodem ter suas atividades suspensas após decisão judicial.Dao se filiar, o associado confere poderes implícitos para ser representado judicialmente pela associação.Ea criação de uma associação depende de autorização.

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Gabarito: Alternativa D.

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