Questão de Direito PrevidenciárioNormas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD — Reinf e DCTFWeb
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF 25 ADM
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Contador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF-25-ADM-094-PF-003-01-Q084
Julgue os itens a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).
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Gabarito: CERTO.