Considere que Fabiano é agente de fiscalização e está realizando diligência em pessoa jurídica que presta…

Question

Considere que Fabiano é agente de fiscalização e está realizando diligência em pessoa jurídica que presta serviços esportivos ao público em geral, sujeita à fiscalização da Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Ao chegar ao local, a recepcionista não autoriza a sua entrada, sob a justificativa de que se trata de espaço privado e que, portanto, Fabiano somente poderá ingressar no espaço com a autorização do proprietário da empresa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

Accepted Answer

como houve o impedimento, Fabiano pode acionar diretamente a autoridade policial, para viabilizar o seu ingresso no espaço.

Answer

como houve a recusa, Fabiano só poderá entrar no local se houver prévia autorização judicial.

Answer

Fabiano não tem atribuição para ingressar no espaço, pois a atribuição legal para realizar esse tipo de diligência é dos analistas de fiscalização.

Answer

o ingresso somente deveria ser concedido caso Fabiano tivesse, antecipadamente, notificado a pessoa jurídica da existência do processo de fiscalização.

Answer

Fabiano pode insistir na entrada do imóvel e, caso autorizado, deverá realizar a diligência desacompanhado de representantes da pessoa jurídica ou responsável técnico do local.

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