Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q79644
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Conforme o CPM, praças especiais e praças graduadas devem ser separadas no cumprimento da pena.
CFP · 2026
Julgue o item: O CPM nao preve a pena de prestacao de servicos a comunidade como alternativa a pena privativa de liberdade.
CFP · PMAL · 2026
O livramento condicional no CPM pode ser concedido a condenados civis pela Justiça Militar.
CFP · 2026
No CPM, as penas acessórias têm natureza sancionatória e devem observar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
CFP · 2026
A perda de posto e patente decretada na sentença condenatória depende de confirmação por tribunal superior.
CFP · 2026
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