Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, o concurso de agravantes e atenuantes é resolvido pela preponderância das circunstâncias que mais se aproximem da personalidade do agente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto,…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

Conforme o CPM, praças especiais e praças graduadas devem ser separadas no cumprimento da pena.

CFP · 2026

Julgue o item: O CPM nao preve a pena de prestacao de servicos a comunidade como alternativa a pena privativa de liberdade.

CFP · PMAL · 2026

O livramento condicional no CPM pode ser concedido a condenados civis pela Justiça Militar.

CFP · 2026

No CPM, as penas acessórias têm natureza sancionatória e devem observar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.