Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Banca:: CONSESP
Órgão:: Prefeitura de Ouro Verde - SP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1398879

É afirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a

efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

efetiva proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento social, saúde advinda de recursos públicos.

garantia de proteção, saúde, atendimento aos indivíduos, cujos recursos financeiros são escassos.

garantia de efetivação das políticas públicas, tendo acesso aos serviços públicos ou de relevância pública.

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