Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais…

Question

Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais estabeleceram seu estatuto social e definiram sua estrutura organizacional interna, disciplinando órgãos, competências e funcionamento. Com base no Decreto nº 4585-R/2020 e na Resolução CC/iNOVA nº 02/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Os atos normativos aprovam o estatuto social e fixam a estrutura organizacional da iNOVA Capixaba.

Answer

Os atos tratam exclusivamente do regime jurídico dos servidores estatutários estaduais.

Answer

Os atos possuem natureza meramente recomendatória, sem efeitos jurídicos.

Answer

Os atos extinguem a fundação e transferem suas competências à administração direta.

Answer

Os atos afastam a vinculação da fundação às políticas públicas de saúde.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento