De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de…

Question

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição

Accepted Answer

dos Estados, mediante lei complementar.

Answer

da União, mediante lei federal.

Answer

respectivamente dos estados, mediante lei complementar estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.

Answer

respectivamente dos estados, mediante lei ordinária estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.

Answer

dos Estados, mediante lei ordinária estadual.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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