Em concurso de agentes, dois réus foram condenados pelos mesmos fatos. Somente um deles apelou, alegando que…

Question

Em concurso de agentes, dois réus foram condenados pelos mesmos fatos. Somente um deles apelou, alegando que a prova era insuficiente quanto à autoria, fundamento de caráter exclusivamente objetivo e comum a ambos. O tribunal acolheu a tese e absolveu o recorrente. Sobre os efeitos dessa decisão em relação ao corréu que não recorreu, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A decisão favorável aproveita ao corréu que não recorreu, pois o motivo da absolvição é de caráter não exclusivamente pessoal.

Answer

O corréu não recorrente jamais se beneficia, pois os efeitos do recurso são estritamente pessoais.

Answer

O benefício depende de pedido expresso do corréu, mediante recurso próprio interposto fora do prazo.

Answer

A extensão só ocorreria se o fundamento fosse de natureza exclusivamente pessoal do recorrente.

Answer

O corréu só poderá beneficiar-se por meio de revisão criminal autônoma, vedada a extensão na mesma relação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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