Interposto recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitou a denúncia, o juiz, antes de remeter os…

Question

Interposto recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitou a denúncia, o juiz, antes de remeter os autos à instância superior, reexaminou sua decisão. Sobre o procedimento e o juízo de retratação no recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Se o juiz reformar sua decisão e receber a denúncia, a parte contrária poderá, por simples petição, requerer a subida do recurso já interposto, que passa a impugnar a nova decisão.

Answer

O juiz não pode se retratar no recurso em sentido estrito, pois o efeito regressivo é exclusivo da apelação.

Answer

Havendo retratação, o recurso é automaticamente extinto sem possibilidade de a parte adversa impugnar a nova decisão.

Answer

O juízo de retratação só é admitido após o oferecimento das contrarrazões pela parte recorrida.

Answer

A retratação depende de homologação prévia pelo tribunal antes de produzir efeitos.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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