Contra acórdão condenatório de tribunal de justiça, a defesa, em vez de interpor o recurso especial cabível…

Question

Contra acórdão condenatório de tribunal de justiça, a defesa, em vez de interpor o recurso especial cabível para impugnar a tese de dosimetria, optou por impetrar habeas corpus diretamente no Superior Tribunal de Justiça, com o mesmo objeto que seria veiculado no recurso. Sobre essa estratégia, à luz da orientação consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não se admite habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, embora seja possível, em tese, a concessão da ordem de ofício diante de flagrante ilegalidade.

Answer

O habeas corpus deve ser conhecido normalmente, pois é via mais célere e prefere ao recurso próprio.

Answer

O habeas corpus é a única via possível, já que o recurso especial não admite discussão de pena.

Answer

O habeas corpus substitui validamente qualquer recurso, por força da garantia constitucional da liberdade.

Answer

O conhecimento do habeas corpus depende exclusivamente do recolhimento prévio do réu à prisão.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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