Um jabuti-tinga ( Chelonoidis denticulatus ), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um…

Question

Um jabuti-tinga ( Chelonoidis denticulatus ), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Após avaliação clínica, a equipe do Cetas constata que o animal apresenta um quadro crônico e irreversível de piramidismo de carapaça, decorrente de má nutrição, que dificulta, mas não impede, sua locomoção. Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?

Accepted Answer

Destinação posterior para cativeiro, fundamentada na impossibilidade de reabilitação do animal para vida livre.

Answer

Soltura imediata (destinação rápida) em uma Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas) cadastrada, uma vez que se trata de uma espécie nativa.

Answer

Destinação posterior para um projeto de pesquisa, independentemente da existência de um projeto aprovado, para aproveitamento científico do espécime.

Answer

Encaminhamento para guarda doméstica provisória, por ser uma espécie popular como animal de estimação e de fácil manejo.

Answer

Eutanásia do animal, por se tratar de uma condição clínica que acarreta a inexistência de qualquer possibilidade de manutenção do bem-estar, mesmo em cativeiro.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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