Sobre o instituto da saída temporária, assinale a alternativa correta com base na Lei de Execução Penal:

Question

Accepted Answer

Se o condenado for primário, a autorização dependerá dos seguintes requisitos: comportamento adequado, cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Answer

É permitida a saída temporária sem vigilância direta aos presos que cumprem pena em regime semiaberto nos casos de visita à família e frequência a curso supletivo profissionalizante na Comarca do Juízo da Execução.

Answer

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Conselho da Comunidade e a administração penitenciária, podendo ser imposta a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado.

Answer

Por visar à ressocialização do apenado, o direito à saída temporária é excepcionado pelo legislador apenas aos condenados por crimes hediondos ou com violência física contra a pessoa.

Answer

Caso o condenado descumpra as condições impostas pelo juiz da execução, o benefício poderá ser mantido, considerando a dignidade da pessoa humana e o estigma do sistema carcerário.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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