Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3344885
Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue
o item a seguir.
A configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto de uma relação íntima de afeto entre agressor e
ofendida independe de coabitação ou mesmo da época de ocorrência da convivência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.