Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Conselho Tutelar
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2268132
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em casos de maus-tratos envolvendo os alunos da escola; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar: