Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3443685
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta. De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente. I – Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais
ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial. II – A autorização não será exigida quando se
tratar de viagem ao exterior, se a criança ou
adolescente estiver acompanhado de ascendente
ou colateral maior, até o terceiro grau,
comprovado documentalmente o parentesco.

