Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as
fundações públicas de direito privado

Question

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

Accepted Answer

podem prestar serviços públicos de saúde, pois não há um
modelo de organização administrativa pré-definido pela
Constituição Federal de 1988 que impeça tal prestação,
prevalecendo a autonomia de cada ente federativo.

Answer

não podem prestar serviços públicos de saúde, dada a
existência de modelo de organização administrativa
pré-definido pela Constituição Federal de 1988 segundo o
qual não é possível tal prestação.

Answer

podem prestar serviços públicos de saúde se a Constituição do
ente federativo previr essa possibilidade, dada a exigência,
nesse sentido, do modelo de organização administrativa
pré-definido pela Constituição Federal de 1988.

Answer

podem prestar serviços públicos de saúde, pois, mesmo
havendo um modelo de organização administrativa
pré-definido pela Constituição Federal de 1988, prevalece a
autonomia de cada ente federativo.

Answer

não podem prestar serviços públicos de saúde, pois não há um modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988 que permita tal prestação.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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