Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena…

Question

Mário é servidor público e cometeu transgressão
disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao
caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência
de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela
impossibilidade de sua substituição, em razão
dos prazos internos do órgão público onde atua.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº
20.756/2020, como a Administração poderá
proceder?

Accepted Answer

A penalidade de suspensão de Mário poderá,
mediante ato fundamentado, ser convertida em
advertência acrescida de multa de até 50%
(cinquenta por cento) do valor mensal da
remuneração, do vencimento ou do subsídio,
devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está
submetido.

Answer

A penalidade de suspensão de Mário não poderá ser convertida em outra penalidade, devendo o servidor, nesse caso, ser suspenso de suas atividades por até 120 (cento e vinte dias).

Answer

A penalidade de suspensão de Mário poderá,
mediante ato fundamentado, ser convertida em
advertência acrescida de multa de até 70%
(setenta por cento) do valor diário da
remuneração, do vencimento ou do subsídio,
devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está
submetido.

Answer

A penalidade de suspensão de Mário poderá,
mediante ato fundamentado, ser convertida em
advertência acrescida de multa de até 70%
(setenta por cento) do valor diário da
remuneração, do vencimento ou do subsídio,
devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está
submetido.

Answer

A penalidade de suspensão de Mário poderá,
mediante ato fundamentado, ser convertida em
advertência acrescida de multa de até 50%
(cinquenta por cento) do valor mensal da
remuneração, do vencimento ou do subsídio,
devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está
submetido.

Questão de Legislação EstadualLei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de…

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