Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, a não ser quando viajar:
A crianças e adolescentes é permitida a venda de
VUNESP · FUNDAÇÃO CASA · 2010
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
CONSESP · Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP · 2018
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente…
AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena - SC · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/2021, criada para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal…
CONSULPLAN · SESPA-PA · 2023
Sofia, residente em Recife, contando com 14 anos de idade, foi autorizada por seus pais, há 6 meses, a viajar para a Inglaterra e encontrar uns tios…
Gabarito: Alternativa B.
FGV · TJ-PE · 2024
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