Questão de Direito Processual Penal MilitarHabeas Corpus no Processo Penal Militar

Banca:: VUNESP
Órgão:: TJM-SP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q250045

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

Ao cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
Bhouver justa causa para a coação ou constrangimento.
Calguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
Dexistente o motivo que autoriza o cerceamento.
Epersiste a punibilidade do agente.

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Gabarito: Alternativa C.

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