Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConcessão das medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas:

Ade imediato.Bsó com a manifestação do Ministério PúblicoCapós autorizado pelo Ministério Público.Dem 48 horas.Edependendo da audiência das partes.

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Gabarito: Alternativa A.

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