Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConcessão das medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas:

IBADE · SEJUDH - MT · 2017

Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar,…

FUNDATEC · Prefeitura de Paraíso do Sul - RS · 2022

Dona Regina recebeu o visitador social Daniel para acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e sua rotina. Durante a entrevista relatou que não…

SELECON · Prefeitura de Nova Mutum - MT · 2024

Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia…

FGV · PC-MG · 2024

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e…