As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

Question

Accepted Answer

Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Answer

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Answer

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

Answer

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Answer

Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho, Competência em razão da matéria

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