A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,
observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Question

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Admite-se o manejo da arguição de descumprimento de
preceito fundamental para o exame da inconstitucionalidade
de conduta, comissiva e omissiva, que impeça a produção de
efeitos de norma aprovada pelo Congresso Nacional.

Answer

As decisões denegatórias de liminares pleiteadas no âmbito das ações declaratórias de constitucionalidade são dotadas de efeitos vinculantes.

Answer

Os tribunais de justiça estaduais podem exercer o controle
abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos
municipais, utilizando como parâmetro todos os preceitos da
Constituição Federal.

Answer

O juízo de subsidiariedade que autoriza a propositura da
arguição de descumprimento de preceito fundamental não
pressupõe a investigação do cabimento de ação direta de
inconstitucionalidade por omissão.

Answer

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é meio inadequado para o questionamento de leis municipais.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento