A respeito dos crimes hediondos e dos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Consideram-se hediondos os crimes de genocídio, associação para o genocídio e incitação ao genocídio.

Answer

O recrudescimento da resposta penal aos crimes hediondos e aos a eles equiparados decorre de mandado de criminalização que pode ser classificado como norma constitucional de eficácia contida.

Answer

Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema legal de definição dos crimes hediondos, a Lei n. o 13.964/2019 inseriu na legislação pátria a chamada cláusula salvatória, em atenção à crítica doutrinária à redação original da Lei n. o 8.072/1990.

Answer

Os crimes hediondos têm como elemento comum o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o qual não está previsto, contudo, para os crimes equiparados aos hediondos.

Answer

Os crimes tipificados no Código Penal Militar com equivalente na legislação penal comum (crimes militares impróprios) estão incluídos no rol de crimes hediondos.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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