À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
É vedado à concessionária de serviço público contratar
com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes,
acessórias ou complementares ao serviço concedido,
bem como a implementação de projetos associados.
Gabarito: ERRADO.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com…
CESPE / CEBRASPE · ANEEL · 2010
Aplica-se ao serviço público o princípio da mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual é possível a ocorrência de mudanças no regime de execução…
CESPE / CEBRASPE · ANEEL · 2010
Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.
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