Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 6 meses conforme o CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O tratamento ambulatorial pode substituir a internacao quando o agente nao oferece periculosidade que exija regime de internamento.

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O exilio local constitui medida de seguranca pessoal detentiva no ambito do Codigo Penal Militar.

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A interdicao de estabelecimento comercial e uma especie de medida de seguranca patrimonial prevista no CPM.

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A desinternação condicional é possível no sistema de medidas de segurança do CPM, desde que comprovada a cessação da periculosidade.

CFP · PMAL · 2026

A interdicao de estabelecimento e uma medida de seguranca pessoal detentiva, pois restringe a liberdade de comercio do agente.